PL 3527/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Apresentação
22/03/2012
Ementa
Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre a locação de imóveis e dá outras providências.
Dados Complementares:
Reduz pra três meses o prazo que o locatário dispõe para renovar o contrato de imóvel comercial.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
13/04/2012 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/04/2012) | 26/04/2012 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
25/02/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhado ao Arquivo |
04/10/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 3527/2012, em face do deferimento do REQ n. 6117/2012, nos termos do art. 104, c/c o art. 114, VII, do RICD. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
22/03/2012 |
Plenário ( PLEN )
|
22/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/04/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/04/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
24/04/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
25/04/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
09/05/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
05/07/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
18/09/2012 |
Plenário ( PLEN )
|
04/10/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/10/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/10/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
25/02/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|