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PL 3493/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Inocêncio Oliveira - PR/PE

Apresentação
21/03/2012

Ementa
Define condições para a realização dos investimentos federais, nas hipóteses que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
18/04/2012 Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b" do RICD, sugerindo a forma de Projeto de Lei Complementar. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/03/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3493/2012, pelo Deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que: "Define condições para a realização dos investimentos federais, nas hipóteses que especifica". Inteiro teor
21/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 22/03/12 PÁG 7890 COL 01. Inteiro teor
18/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b" do RICD, sugerindo a forma de Projeto de Lei Complementar. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor
18/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 19/04/2012
25/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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