SBT 2 CSSF => PL 1009/2011
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Dr. Rosinha - PT/PR
Apresentação
15/03/2012
Ementa
Altera o artigo 1584, § 2º, e o artigo 1585 do Código Civil Brasileiro, visando maior clareza sobre a real intenção do legislador quando da criação da Guarda Compartilhada.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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15/03/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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15/03/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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