PL 3404/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Sandra Rosado - PSB/RN
Apresentação
09/03/2012
Ementa
Disciplina a utilização do espectro de radiofrequências destinado aos serviços de radiodifusão de sons e imagens.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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23/03/2012 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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09/03/2012 |
Plenário ( PLEN )
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09/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/03/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/04/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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12/04/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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31/10/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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07/11/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/11/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/11/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/11/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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05/12/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/12/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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17/12/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/04/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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27/11/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 05/12/2012 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 28/11/2012 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 21/11/2012 - 09h30
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária