PL 3388/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Chico Alencar - PSOL/RJ
Apresentação
07/03/2012
Ementa
Dá o nome de "Ponte Herbert de Souza - Betinho" à atual Ponte Presidente Costa e Silva, localizada do Km 321 ao 334, na BR 101/SE.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
03/12/2014 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 3.388/2012, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/04/2012) | 13/04/2012 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/08/2013) | 26/08/2013 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
10/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Talíria Petrone, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
04/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
Apensados
Apensados ao PL 3388/2012 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 6 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 04/06/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
08/05/2013
- Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte (PP-BA), pela rejeição.
Inteiro
teor
14/08/2013 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Cultura (CCULT) |
12/11/2014
- Parecer Vencedor, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação.
Inteiro
teor
12/11/2014 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Jandira Feghali. O parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini, passou a constituir Voto em Separado. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
07/03/2012 |
Plenário ( PLEN )
|
07/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/03/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/03/2012 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
11/04/2012 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
12/04/2012 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
26/04/2012 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
07/03/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/03/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
03/04/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
08/05/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
22/05/2013 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
27/05/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
05/06/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
07/08/2013 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/08/2013 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/08/2013 |
Cultura ( CCULT )
|
16/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/08/2013 |
Cultura ( CCULT )
|
23/08/2013 |
Cultura ( CCULT )
|
05/09/2013 |
Cultura ( CCULT )
|
17/03/2014 |
Cultura ( CCULT )
|
02/04/2014 |
Cultura ( CCULT )
|
08/04/2014 |
Cultura ( CCULT )
|
28/04/2014 |
Cultura ( CCULT )
|
30/04/2014 |
Cultura ( CCULT )
|
28/05/2014 |
Cultura ( CCULT )
|
04/06/2014 |
Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/06/2014 |
Cultura ( CCULT )
|
02/07/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
12/11/2014 |
Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/11/2014 |
Cultura ( CCULT )
|
12/11/2014 |
Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/11/2014 |
Cultura ( CCULT )
|
19/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/11/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/12/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
04/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
25/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/03/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
24/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/02/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/11/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/03/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/05/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/05/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
01/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|