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Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Romero Rodrigues - PSDB/PB

Apresentação
07/03/2012

Ementa
Determina a obrigatoriedade de vistorias periódicas em edificações residenciais e comerciais e dá outras providências.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
23/03/2012	Apense-se à(ao) PL-3370/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/03/2012	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3376/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues, que: "Determina a obrigatoriedade de vistorias periódicas em edificações residenciais e comerciais e dá outras providências". Inteiro teor
07/03/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 08/03/12 PAG 5859 COL 02. Inteiro teor
23/03/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3370/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
23/03/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 24/03/2012
31/03/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
10/04/2012	Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Recebimento pela CDU, apensado ao PL-3370/2012
07/08/2013	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3370/2012
12/02/2014	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3370/2012
08/04/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.
17/09/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER Inteiro teor