PL 3360/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
07/03/2012

Ementa
Altera os arts. 14 e 16 da Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, para dispor sobre a responsabilidade técnica do técnico de farmácia e sua inscrição nos Conselhos Regionais de Farmácia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/08/2012 Deferido o REQ n. 5.687/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.687/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.360/2012 ao Projeto de Lei n. 668/2011, nos termos do art. 142 c/c o art. 143, inciso II, alínea b, do RICD. Publique-se. Oficie-se.”.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público   ( CTASP ) 20/06/2012 - Parecer do Relator, Dep. Erivelton Santana (PSC-BA), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família   ( CSSF ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/03/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3360/2012, pelo Deputado Paulo Feijó (PR-RJ), que: ""Altera os artigos 14 e 16 da Lei nº. 3.820, de 11 de novembro de 1960, para dispor sobre a responsabilidade técnica do técnico de farmácia e sua inscrição nos Conselhos Regionais de Farmácia"". Inteiro teor
07/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 08/03/12 PAG 5846 COL 01. Inteiro teor
23/03/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
23/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 24/03/2012
28/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
29/03/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pel a CTASP.
02/05/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Erivelton Santana (PSC-BA)
03/05/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2012)
16/05/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/06/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Erivelton Santana (PSC-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Erivelton Santana (PSC-BA), pela aprovação. Inteiro teor
04/07/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Laercio Oliveira.
04/07/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5687/2012, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que: "Requer a apensação do PL 3360 de 2012 ao PL 668 de 2011.
    ". Inteiro teor
10/07/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo de Vista Encerrado
01/08/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ n. 5.687/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.687/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.360/2012 ao Projeto de Lei n. 668/2011, nos termos do art. 142 c/c o art. 143, inciso II, alínea b, do RICD. Publique-se. Oficie-se.”. Inteiro teor
01/08/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 02/08/2012
03/08/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTASP o Memorando nº 169/12 - COPER solicitando apensar o PL 3360/12 ao de nº 668/11. Inteiro teor
12/09/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6111/2012, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer que os Projetos de Lei nº 668/2011 e nº 3.360/2012 sejam apensados ao Projeto de Lei nº 4.385, de 1994". Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-500/2015. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 04/07/2012 - 10h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/06/2012 - 10h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária