PRC 111/2012 Inteiro teor
Projeto de Resolução


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)


Identificação da Proposição

Apresentação
29/02/2012

Ementa
Modifica os arts. 24, 26, 32, 212 e 213 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para instituir a Comissão de Consolidação das Leis.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/03/2012 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade.
DCD do dia 10/03/12 PÁG 6245 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/02/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) 23/05/2012 - Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

20/06/2012   12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados   ( MESA ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/02/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução n. 111/2012, pelo Deputado José Mentor (PT-SP), que: "Modifica os arts. 24, 26, 32, 212 e 213 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para instituir a Comissão de Consolidação das Leis". Inteiro teor
29/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 01/03/12 PÁG 4852 COL 02. Inteiro teor
09/03/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade.
    DCD do dia 10/03/12 PÁG 6245 COL 01. Inteiro teor
09/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 10/03/12 PÁG 6245 COL 01. Inteiro teor
15/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
15/03/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pel a CCJC.
16/03/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Prazo para apresentação de emendas em Plenário: (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2012) (Art. 216, § 1º, do RICD).
28/03/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)
29/03/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
22/05/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
06/06/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Bonifácio de Andrada e Marcos Rogério.
13/06/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
19/06/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
02/07/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)
04/02/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devolvida sem Manifestação.
21/02/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
08/05/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devolvida sem manifestação.
12/05/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-448/2015. Inteiro teor
26/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
02/02/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devolvida pelo Relator sem manifestação.
13/02/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Sessões e Reuniões
  • 20/06/2012 - 09h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/06/2012 - 05h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária