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PL 3225/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Enio Bacci - PDT/RS

Apresentação
15/02/2012

Ementa
Dispõe sobre a redução em 50% do valor do IPI para aquisição de automóveis para os Oficiais de Justiça e os de transporte escolar e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/03/2012 Apense-se à(ao) PL-1032/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/09/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 12/09/15 PÁG 167 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/02/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3225/2012, pelo Deputado Enio Bacci (PDT-RS), que: "Dispõe sobre a redução em 50% do valor do IPI para aquisição de automóveis para os Oficiais de Justiça e os de transporte escolar e dá outras providências". Inteiro teor
15/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 16/02/12 PÁG 3060 COL 01. Inteiro teor
06/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1032/2011.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
06/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 07/03/2012
08/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
08/03/2012

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pel a CFT.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-722/2015. Inteiro teor
11/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 12/09/15 PÁG 167 COL 01. Inteiro teor
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