Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Celia Rocha - PTB/AL

Apresentação
08/02/2012

Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 215 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 ( Código Eleitoral).

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
06/03/2012	À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Data	Ação
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/02/2012	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3162/2012, pela Deputada Celia Rocha (PTB-AL), que: "Acrescenta parágrafo ao art. 215 da Lei nº 4.737/65 ( Código Eleitoral)". Inteiro teor
08/02/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 09/02/12 PÁG 1753 COL 02. Inteiro teor
06/03/2012	Mesa Diretora ( MESA ) À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
06/03/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 07/03/2012
09/03/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
09/03/2012	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pel a CCJC.
06/07/2012	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ)
22/12/2014	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
08/09/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolução à CCP