PL 3095/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 5403/2001
Identificação da Proposição
Autor
Dimas Fabiano - PP/MG
Apresentação
02/02/2012
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de manutenção corretiva gratuita no provimento de serviços de acesso à Internet em Banda Larga.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 64, CF)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
14/02/2012 | Apense-se à(ao) PL-5403/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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02/02/2012 |
Plenário ( PLEN )
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03/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/02/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/05/2012 |
Comissão Especial - PL 2126/11 - MARCO CIVIL DA INTERNET ( PL212611 )
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12/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/09/2013 |
Plenário ( PLEN )
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26/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/03/2014 |
Plenário ( PLEN )
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