PL 3094/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 1980/2011
Identificação da Proposição
Autor
Dimas Fabiano - PP/MG
Apresentação
02/02/2012
Ementa
Determina a criação de espaços, reservado em todas as agências bancárias do País, para que a revista de bolsas e carteiras de clientes sejam realizadas em ambiente reservado, após sucessivos travamentos das portas detectoras de metais, evitando assim constrangimento ao cliente que ora são obrigados a abrirem bolsas e carteiras expondo seus objetos pessoais na entrada das agências bancárias.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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10/04/2012 | Deferido o REQ 4738/12, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 4738/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 3094/2012 ao Projeto de Lei n. 1980/2011, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, b, ambos do RICD. Por conseguinte, revejo o despacho inicial aposto ao PL n. 1980/2011, para determinar sua apreciação pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Defesa do Consumidor, Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD). Publique-se. Oficie-se. DCD do dia 11/04/12 PÁG 11101 COL 01. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/03/2012) | 26/03/2012 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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29/11/2016 |
Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 – 18:55). |
Apensados
Apensados ao PL 3094/2012 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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02/02/2012 |
Plenário ( PLEN )
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03/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/03/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/03/2012 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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22/03/2012 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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23/03/2012 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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27/03/2012 |
Plenário ( PLEN )
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04/04/2012 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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10/04/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/05/2014 |
Comissão Especial - PL 4238/12 - PISO SALARIAL DE VIGILANTES ( PL423812 )
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11/06/2014 |
Plenário ( PLEN )
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05/09/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/11/2016 |
Plenário ( PLEN )
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