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Câmara dos Deputados
Sessões e Reuniões
  • 16/09/2015 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/09/2015 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/08/2015 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

PL 3088/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Análise de Parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem: PLS 415/2011


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Paulo Bauer - PSDB/SC

Apresentação
02/01/2012

Ementa
Dispõe sobre critérios e diretrizes a serem observados no âmbito dos programas federais de seleção, aquisição e distribuição de material didático-escolar para a educação básica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade


Despacho atual:

Data Despacho
06/02/2012 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este o PL-2460/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/02/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este o PL-2460/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
16/09/2015 Comissão de Educação ( CE )
Aprovado o Parecer.
09/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).

Apensados

Apensados ao PL 3088/2012 ( 2 )

  • PL 2460/2011
  • ;  PL 3881/2012

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Educação   ( CE ) 25/08/2015 - Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 2460/2011, e do PL 3881/2012, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

16/09/2015   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
02/01/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Of. nº 2483/2012 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 415, de 2011, de autoria do Senador Paulo Bauer, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre critérios e diretrizes a serem observados no âmbito dos programas federais de seleção, aquisição e distribuição de material didático-escolar para a educação básica". Inteiro teor
02/01/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3088/2012, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre critérios e diretrizes a serem observados no âmbito dos programas federais de seleção, aquisição e distribuição de material didático-escolar para a educação básica". Inteiro teor
03/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 04/02/12 PÁG 00310 COL 02. Inteiro teor
06/02/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este o PL-2460/2011.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2460/2011. Inteiro teor
06/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 07/02/2012
14/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CEC
  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/03/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pel a CEC, com a proposição PL-2460/2011 apensada.
03/04/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
04/04/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2012)
18/04/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação deste, e do PL 2460/2011, apensado, na forma do Substitutivo anexo. Inteiro teor
31/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

05/06/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
12/07/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação deste, do PL 2460/2011, e do PL 3881/2012, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
13/07/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 16/07/2012)
09/08/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/12/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
20/03/2013

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Alex Canziani.
20/03/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
  • Devolvido ao Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
09/02/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida sem Manifestação.
18/03/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Goulart (PSD-SP)
14/05/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida sem Manifestação.
22/05/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
07/07/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 2460/2011 e do PL 3881/2012, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
05/08/2015

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
18/08/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
25/08/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 2460/2011, e do PL 3881/2012, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
02/09/2015

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
  • Vista conjunta aos Deputados Orlando Silva e Pedro Uczai.
08/09/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
16/09/2015

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
29/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2460/2011, PL-3881/2012 apensadas.
05/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 07/10/2015, PÁG 1021 COL 01, Letra A. Inteiro teor
02/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE)
03/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2016)
15/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). Inteiro teor