MPV 557/2011 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Perdeu a Eficácia


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
27/12/2011

Ementa
Institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna, autoriza a União a conceder benefício financeiro, altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
29/02/2012 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas: 02/02/2012 a 07/02/2012.
Comissão Mista: 02/02/2012 a 15/02/2012.
Câmara dos Deputados: 16/02/2012 a 29/02/2012.
Senado Federal: 01/03/2012 a 14/03/2012.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 15/03/2012 a 17/03/2012.
Sobrestar Pauta: a partir de 18/03/2012.
Congresso Nacional: 02/02/2012 a 01/04/2012.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 02/04/2012 a 31/05/2012.
27/12/2011

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Ato Declaratório nº 26, de 13 de junho de 2012, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando que a Medida Provisória nº 557, de 26 de dezembro de 2011, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 31 de maio de 2012. Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/06/2012, Página 1 (Publicação).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/12/2011

Poder Executivo ( EXEC )

  • Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
27/12/2011

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Prazo para Emendas: 02/02/2012 a 07/02/2012.
    Comissão Mista: 02/02/2012 a 15/02/2012.
    Câmara dos Deputados: 16/02/2012 a 29/02/2012.
    Senado Federal: 01/03/2012 a 14/03/2012.
    Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 15/03/2012 a 17/03/2012.
    Sobrestar Pauta: a partir de 18/03/2012.
    Congresso Nacional: 02/02/2012 a 01/04/2012.
    Prorrogação pelo Congresso Nacional: 02/04/2012 a 31/05/2012.
27/01/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Retificação publicada no DOU de 27 de janeiro de 2012.
27/02/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem n. 600/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 557/2011, que ' Institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamentos da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna, autoriza a União a conceder benefício financeiro, altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999'". Inteiro teor
27/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 28/02/12 PÁG 3881 COL 01. Inteiro teor
27/02/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Of. nº 74/2012, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 557/2011. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 114 (cento e quatorze ) emendas e que a Comissão Mista não se instalou. Inteiro teor
29/02/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

29/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 01/03/2012
  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
06/03/2012

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/03/2012

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPVs 549 e 550, de 2011, itens 01 e 02 da pauta, com prazo encerrado.
13/03/2012

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
14/03/2012

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
20/03/2012

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.
27/03/2012

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
28/03/2012

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Retirada de pauta, de ofício.
03/04/2012

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 549/2011, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
10/04/2012

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/04/2012

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 551/2011, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
17/04/2012

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
18/04/2012

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
24/04/2012

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/05/2012

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
08/05/2012

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.
09/05/2012

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Dep. Amauri Teixeira, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ).
  • Prejudicado o Requerimento.
  • Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.
14/05/2012

Presidência da Câmara dos Deputados ( PRESI )

  • Designada relatora, Elcione Barbalho(PMDB-PA), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às emendas apresentadas.
15/05/2012

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Aprovado o Requerimento do Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, que solicita preferência para discussão e votação na seguinte ordem: MPV nº 558/2011, renumerando-se as demais.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 556/11, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
16/05/2012

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
22/05/2012

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.
23/05/2012

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
29/05/2012

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.
30/05/2012

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
05/06/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal do processado da matéria, através do Of. nº 944/12/SGM-P (perda de eficácia).
15/06/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Ato Declaratório nº 26, de 13 de junho de 2012, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando que a Medida Provisória nº 557, de 26 de dezembro de 2011, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 31 de maio de 2012. Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/06/2012, Página 1 (Publicação).