Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

RCP 8/2011 Inteiro teor
Requerimento de Instituição de CPI


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Delegado Protógenes - PCdoB/SP

Apresentação
21/12/2011

Ementa
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as denúncias de irregularidades e lavagem de dinheiro apresentadas pelo jornalista Amaury Ribeiro Júnior em seu livro, "A Privataria Tucana".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
13/08/2013 Despacho exarado no RCP 08/2011: "... Diante do exposto, entendo não haver fato determinado devidamente caracterizado no Requerimento n. 08, de 2011, razão pela qual determino a sua devolução ao primeiro Requerente, o que faço atento às disposições do art. 35, § § 1º e 2º, do RICD. Oficie-se ao Requerente, após, publique-se". Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Arquivem-se os Requerimentos de Criação de Comissão Parlamentar de
Inquérito - RCP, nos termos da decisão da Presidência da Câmara dos
Deputados, em resposta à Questão de Ordem n.º 03, de 2003, proferida na
Sessão Plenária do dia 18 de março de 2003, assim como requerimentos
assessórios a estes. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 1 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/12/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Instituição de CPI n. 8/2011, pelo Deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), que: "Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as denúncias de irregularidades e lavagem de dinheiro apresentadas pelo jornalista Amaury Ribeiro Júnior em seu livro, "A Privataria Tucana"". Inteiro teor
21/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas do RCP 8/2011. Inteiro teor
21/12/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 22/12/2011
22/12/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4129/2011, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE), que: "Solicita a inclusão de assinatura no Requerimento de Instituição de CPI com a finalidade de investigar denúncias de irregularidades e lavagem de dinheiro apresentadas pelo jornalista Amaury Ribeiro Júnior em seu livro, "A Privataria Tucana"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Parlamentar de Inquerito (CPI) n. 4130/2011, pelo Deputado Carlinhos Almeida (PT-SP), que: "Requer constituição de CPI para apurar fatos relativos às privatizações ocorridas na década de 90 em função de informações contidas no livro 'A privataria tucana', do jornalista Amaury Ribeiro Jr". Inteiro teor
06/02/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Req. 4129/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
07/02/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Req. 4130/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
07/02/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 4182/2012, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer a retirada da assinatura do RCP 08/2011, de autoria do Dep. Delegado Protógenes". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 4269/2012, pelo Deputado Edson Santos (PT-RJ), que: "Solicita a inclusão de assinatura no Requerimento de Instituição de CPI com a finalidade de investigar denúncias de irregularidades e lavagem de dinheiro apresentadas pelo jornalista Amaury Ribeiro Júnior em seu livro, 'A Privataria Tucana'". Inteiro teor
13/02/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ n. 4.182/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada de assinatura do Requerimento de Instituição de CPI n. 8, de 2011, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
15/02/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no REQ 4.269/2012, conforme o seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
04/03/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6898/2013, pelo Deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que: "Requer a retirada da assinatura do RCP 08/2011, de autoria do Dep. Delegado Protógenes". Inteiro teor
11/03/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ n. 6.898/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro a retirada de assinatura do Requerimento de Instituição de CPI n. 8/2011, nos termos do art. 102, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
13/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no RCP 08/2011: "... Diante do exposto, entendo não haver fato determinado devidamente caracterizado no Requerimento n. 08, de 2011, razão pela qual determino a sua devolução ao primeiro Requerente, o que faço atento às disposições do art. 35, § § 1º e 2º, do RICD. Oficie-se ao Requerente, após, publique-se". Inteiro teor
13/08/2013

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 14/08/13, PÁG 04 COL 01.Suplemento ao 137. Inteiro teor
14/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolvido ao autor, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 35 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 35 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/08/2013)
15/08/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso n. 225/2013, pelo Deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), que: "Recurso contra decisão proferida pelo Presidente do Requerimento de Criação de CPI n. 8, de 2011 que "Requer a criação de Comissão Parlamentar de Iquérito com a finalidade de investigar as denúncias de irregularidades e lavagem de dinheiro apresentadas pelo jornalista Amaury Ribeiro Jr em seu livro, "A Privataria Tucana"". Inteiro teor
22/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
    DCD de 24/08/13 PÁG 36170 COL 01. Inteiro teor
28/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Arquivem-se os Requerimentos de Criação de Comissão Parlamentar de
    Inquérito - RCP, nos termos da decisão da Presidência da Câmara dos
    Deputados, em resposta à Questão de Ordem n.º 03, de 2003, proferida na
    Sessão Plenária do dia 18 de março de 2003, assim como requerimentos
    assessórios a estes. Publique-se. Inteiro teor
  Versões para impressão