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Câmara dos Deputados
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EMC 52/2011 MPV55211 => MPV 552/2011 Inteiro teor
Emenda na Comissão


Situação:

Acessóri a de: MPV 552/2011


Identificação da Proposição

Apresentação
06/12/2011

Ementa
Dá nova redação à MPV 552/2011.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
06/12/2011 Altera o art. 4o da Lei no 10.931, de 2 de agosto de 2004, e os arts. 1o e 8o da Lei no 10.925, de 23 de julho de 2004. ( MPV55211 )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 52/2011 MPV55211, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
06/12/2011

Altera o art. 4o da Lei no 10.931, de 2 de agosto de 2004, e os arts. 1o e 8o da Lei no 10.925, de 23 de julho de 2004. ( MPV55211 )

  • Apresentação da Emenda na Comissão n. 52/2011 MPV55211, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS). Inteiro teor