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PL 3015/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 13277/2016


Identificação da Proposição

Autor
Artur Bruno - PT/CE

Apresentação
15/12/2011

Ementa
Institui o dia 7 de abril como Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2012 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2012) 09/04/2012
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/05/2013) 27/05/2013

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/05/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 619/2016 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/12/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3015/2011, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE), que: "Institui o dia 07 de abril como Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola". Inteiro teor
15/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 16/12/11 PÁG 67852 COL 01. Inteiro teor
31/01/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
03/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/2012
15/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/03/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pel a CEC.
03/04/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ)
04/04/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2012)
18/04/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

30/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
13/06/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Artur Bruno (PT-CE), Dep. Professor Setimo (PMDB-MA) e Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/06/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pel a CCJC.
15/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
19/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 20/06/12 PÁG 22537 COL 01, Letra A. Inteiro teor
23/05/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)
24/05/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/05/2013)
11/06/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

21/06/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
12/11/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Nomeado Relator Substituto, Deputado Eliseu Padilha. Proferido o Parecer.
  • Vista ao Deputado João Campos.
14/11/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
04/12/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), Dep. Alessandro Molon (PT-RJ) e Dep. Luiz de Deus (DEM-BA).
  • Aprovado o Parecer.
04/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/12/13 PAG 58875 COL 01 ,Letra B. Inteiro teor
11/12/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2013).
06/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
10/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 79/2014 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
12/02/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
27/02/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). Inteiro teor
12/03/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
20/03/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 46/14/PS-GSE. Inteiro teor
12/04/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 391/2016 (SF) comunicando remessa à sanção.
29/04/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13277/2016. DOU 02/05/16 PÁG 03 COL 01.
09/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 619/2016 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
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  • 12/03/2014 - 10h00

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