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PL 2960/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Andre Moura - PSC/SE

Apresentação
14/12/2011

Ementa
Fixa o piso salarial nacional dos jornalistas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/07/2013 Em razão da aprovação do REC 126/2012, pelo Plenário, desapense-se o PL nº 2960/2011 do PL 3981/2008, e distribua-se o primeiro às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/08/2013) 12/08/2013
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/05/2016) 09/05/2016

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/12/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2960/2011, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Fixa o piso salarial nacional dos jornalistas". Inteiro teor
14/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 15/12/11 PAG 67319 COL 02. Inteiro teor
31/01/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3981/2008.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
03/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/12 PÁG 00425 COL 01. Inteiro teor
09/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
29/02/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4427/2012, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requerimento de desapensação do PL 2960 de 2011". Inteiro teor
01/03/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pel a CTASP.
13/03/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4603/2012, pelo Deputado César Halum (PSD-TO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei 2960 de 2011, que fixa o piso salarial nacional dos jornalistas". Inteiro teor
20/03/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4680/2012, pelo Deputado Raul Lima (PSD-RR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei 2960 de 2011, que fixa o Piso salarial nacional dos Jornalistas". Inteiro teor
23/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 4427/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 4427, de 2012, por entender que a apensação que se quer reverter se deu nos moldes regimentais. Publique-se. Oficie-se.".
  • Ineferido o REQ 4603/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2960/2011 tem apreciação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.".
28/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 4680/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2960/2011 tem apreciação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.".
26/06/2013

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado o Recurso nº 126/12, contra despacho indeferitório de desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) (Sessão Extraordinária de 26/06/13 - 09:00).
    DCD de 27/06/13 PÁG 26670 COL 02. Inteiro teor
09/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Em razão da aprovação do REC 126/2012, pelo Plenário, desapense-se o PL nº 2960/2011 do PL 3981/2008, e distribua-se o primeiro às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
10/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTASP o Memorando nº 108/13 - COPER solicitando desapensar o PL 2960/11 do de nº 3981/08 e encaminhando etiqueta com novo despacho. Inteiro teor
08/08/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP)
09/08/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/08/2013)
21/08/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

15/04/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10022/2014, pelo Deputado Eduardo Gomes (SDD-TO), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.960, de 2011, à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática". Inteiro teor
19/05/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 10.022/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.022/2014, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.960/2011 não se enquadra no campo temático da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, delimitado no inciso III do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."
13/01/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD 01/02/15 PAG 33 COL 01 Suplemento. Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-302/2015. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-302/2015. Inteiro teor
12/03/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE)
31/03/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/13 da CTASP. Inteiro teor
07/05/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE)
12/05/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Requerimento n. 39/2015, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, com objetivo de discutir o PL nº 2.960, de 2011". Inteiro teor
04/05/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino, pela aprovação deste, e da Emenda 1/2013 da CTASP, com substitutivo. Inteiro teor
06/05/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/05/2016)
10/05/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4436/2016, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.960, de 2011, à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços". Inteiro teor
18/05/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

23/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 4.436/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.436/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.960/2011 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se."
01/06/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), para manifestar-se a respeito das emendas apresentadas ao substitutivo.
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação deste, da Emenda 1/13 da CTASP, da Emenda ao Substitutivo nº 1 e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo nº 2
    . Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/08/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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