PL 2919/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 1871/2011 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor
Nilson Leitão - PSDB/MT
Apresentação
13/12/2011
Ementa
Dispõe sobre a desoneração de tributos federais nas aquisições de equipamentos e medicamentos realizadas por hospitais da rede hospitalar pública.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 31/01/2012 | Apense-se à(ao) PL-1871/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 13/12/2011 |
Plenário ( PLEN )
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| 13/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 31/01/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 03/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 01/03/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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| 28/05/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos