SBT 4 CSSF => PL 3310/2000
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Rogério Carvalho - PT/SE
Apresentação
07/12/2011
Ementa
PROJETO DE LEI No 3.310, DE 2000
(Apensos os Projetos de Lei nº 3.334/2000, nº 3.361/2000, nº 3.371/2000,
nº 3.394/2000, nº 4.159/2001. nº 4.938/2001, nº 4.977/2001, nº 2.194/2003,
nº 2.926/2004, nº 4.095/2004, nº 4.578/2004, nº 4.800/2005 [com seu apenso PL nº 4.879/2005], nº 4.935/2005, nº 6.086/2005, nº 7.653/2006, nº 1.593/2007 [com seu apenso nº 5.098, de 2009], nº 2.172/2007, nº 3.345, de 2008,
nº 8.017/2010, nº 653/2011, nº 1.079/2011 e 1.695/2011)
Modifica a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de possibilitar o saque do saldo da conta vinculada do FGTS para tratamento de saúde de parentes em 1º grau do titular acometidos da AIDS.
Autor: Deputado EULER MORAIS
Relator: Deputado ROGÉRIO CARVALHO
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 07/12/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Apresentação do Substitutivo n. 4 CSSF, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/12/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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