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PL 2796/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Diego Andrade - PSD/MG

Apresentação
29/11/2011

Ementa
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer regras sobre o sinal de controle de chamada de prestadoras de telefonia fixa e móvel, de modo a permitir a identificação da prestadora do respectivo terminal que está sendo chamado.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/12/2011 Apense-se à(ao) PL-1081/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/11/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2796/2011, pelo Deputado Diego Andrade (PSD-MG), que: "Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer regras sobre o sinal de controle de chamada de prestadoras de telefonia fixa e móvel, de modo a permitir a identificação da prestadora do respectivo terminal que está sendo chamado". Inteiro teor
29/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 30/11/11 PÁG 64008 COL 01. Inteiro teor
01/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1081/2011.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
01/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 02/12/2011
05/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
05/12/2011

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pel a CDC.
29/04/2014

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC, apensado ao PL-1081/2011
05/04/2016

Comissão Especial - PL 7406/14 - TELECOMUNICAÇÕES ( PL740614 )

  • Recebimento pela PL740614, apensado ao PL-1081/2011
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