PLENÁRIO ( PLEN )

• Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 111/2011, pelas Deputadas Dalva Figueiredo (PT-AP) e outros, que: "Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências". Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 111/11. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Publicação do despacho no DCD do dia 02/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela admissibilidade. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

PLENÁRIO ( PLEN )

• Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor

PLENÁRIO ( PLEN )

• Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• Indeferido o REQ n. 4.798/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido quanto à apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 111/2011 à Proposta de Emenda à Constituição n. 516/2010, contido no Requerimento n. 4.798/2012, uma vez que as proposições se encontram em estágios distintos de tramitação. Quanto à Proposta de Emenda à Constituição n. 213/2007, esclareço que já está apensada à Proposta de Emenda à Constituição n. 516/2001. Publique-se. Oficie-se.".

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 111-A, de 2011, da Sra. Dalva Figueiredo, que "altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências". ( PEC11111 )

• Aprovado requerimento do Sr. Francisco Araújo que requer a realização de Encontro Regional no Estado de Roraima para debater o texto da PEC nº 111/2011 que visa alterar a redação do art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 1998 para incluir servidores no quadro dos extintos Territórios do Amapá e de Roraima.
• Aprovado requerimento da Sra. Dalva Figueiredo que requer a realização de Encontro Regional no Estado do Amapá para debater o texto da PEC nº 111/2011 que visa alterar a redação do art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 1998 para incluir servidores no quadro dos extintos Territórios do Amapá e de Roraima.

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 111-A, de 2011, da Sra. Dalva Figueiredo, que "altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências". ( PEC11111 )

• Apresentação do Requerimento n. 4/2012, pelo Deputado Francisco Araújo (PSD-RR), que: "Solicitam sejam convidados, o Governador do Estado de Roraima, os Prefeitos Municipais de Alto Alegre, Boa Vista, Bonfim, Caracaraí, Normandia, Rorainópolis e São João da Baliza, os Deputados e Senadores da Bancada do estado de Roraima, os representantes sindicais e de associações abaixo relacionados e o Superintendente regional do Ministério da Fazenda no estado, a fim de participarem do debate a respeito do texto da Proposta de Emenda a Constituição nº 111/2011, conforme aprovação do requerimento nº 02/2012, apresentado à Comissão Especial". Inteiro teor

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 111-A, de 2011, da Sra. Dalva Figueiredo, que "altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências". ( PEC11111 )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas.

PLENÁRIO ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5379/2012, pelo Deputado Raul Lima (PSD-RR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PEC 111, de 2011, que 'altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19 de 04 de junho de 1998, e da outras providencias.'". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

PLENÁRIO ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6828/2013, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que: "Requer a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 213 de 2007 e a Proposta de Emenda à Constituição nº 111 de 2011.
  ". Inteiro teor

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 111, de 2011.
• Retirado pelo autor, Dep. Júlio César (PSD-PI), o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
• Encerrada a discussão.
• Votação em primeiro turno.
• Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 111, de 2011, ressalvado o destaque. Sim: 388; não: 3; abstenção: 1; total: 392.  Votação
• Ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.
• Votação do art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB.
• Encaminharam a Votação: Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS) e Dep. Luciano Castro (PR-RR).
• Rejeitado o dispositivo. Sim: 188; não: 208; abstenção: 4; total: 400.  Votação
• Aprovada em primeiro turno, a matéria retorna à Comissão Especial para elaboração da redação para o segundo turno.
  DCD de 07/03/13 PÁG 03818 COL 01. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 111-A, de 2011, da Sra. Dalva Figueiredo, que "altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências". ( PEC11111 )

• Apresentação do Proposta de Redação do Vencido em Primeiro Turno n. 1/2013, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR), que: "Proposta de Redação para o Segundo Turno de Discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 111-B/2011". Inteiro teor

PLENÁRIO ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).