PRC 96/2011 Inteiro teor
Projeto de Resolução


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
17/11/2011

Ementa
Altera o art. 86 da Seção II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Explicação da Ementa
Estabelece a disponibilização eletrônica das informações dos projetos incluídos na Ordem do Dia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/12/2011 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º, do RICD, encaminhe-se à Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania e
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade.
DCD do dia 09/12/11 PÁG 66339 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 29 COL 01 Suplemento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/11/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução n. 96/2011, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Altera o Art. 86 da Seção II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
17/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 18/11/11 PÁG 62222 COL 02. Inteiro teor
08/12/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º, do RICD, encaminhe-se à Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania e
    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade.
    DCD do dia 09/12/11 PÁG 66339 COL 02. Inteiro teor
08/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 09/12/11 PÁG 66339 COL 02. Inteiro teor
13/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
13/12/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Prazo para apresentação de emendas em Plenário: (5 sessões ordinárias a partir de 14/12/2011) (Art. 216, § 1º, do RICD).
13/12/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pel a CCJC.
06/02/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
10/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Gladson Cameli (PP-AC)
16/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
17/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    DCD do dia 01/02/15 PÁG 29 COL 01 Suplemento. Inteiro teor
11/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP