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PL 2698/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Sandra Rosado - PSB/RN

Apresentação
10/11/2011

Ementa
Obriga a comercialização do pão francês a peso e por unidades de 50 gramas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/11/2011 Apense-se à(ao) PL-2622/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/09/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 25/09/15 PÁG 218 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/11/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2698/2011, pela Deputada Sandra Rosado, que: "Obriga a comercialização do pão francês a peso e por unidades de 50 gramas". Inteiro teor
10/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 11/11/11 PAG 61423 COL 02. Inteiro teor
29/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2622/2011.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
29/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 30/11/11 PÁG 64176 COL 01. Inteiro teor
30/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
30/11/2011

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC, apensado ao PL-2622/2011
23/10/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2622/2011
11/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 14/09/2015): Projeto de Lei n. 2.622/2011, PRINCIPAL, com parecer FAVORÁVEL; e Projetos de Lei n. 1.248/2011 e 2.698/2011, APENSADOS, com parecer CONTRÁRIO, sujeitos a arquivamento nos termos do art. 133 do RICD.
24/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 2.622 de 2011, principal, em face do arquivamento deste, nos termos do artigo 133 do RICD.
  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
    DCD de 25/09/15 PÁG 218 COL 01. Inteiro teor
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