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PL 2646/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Alberto Filho - PMDB/MA

Apresentação
08/11/2011

Ementa
Altera o art. 2º da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950.

Dados Complementares:
Garante às pessoas jurídicas o benefício da assistência judiciária.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/11/2011 Apense-se à(ao) PL-2528/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/12/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 03/12/15 PÁG 800 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 2646/2011 ( 1 )

  • PL 1604/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/11/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2646/2011, pelo Deputado Alberto Filho (PMDB-MA), que: "Altera o artigo 2º da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950". Inteiro teor
08/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 09/11/11 PÁG 60428 COL 02. Inteiro teor
21/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2528/2011.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
21/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 22/11/11 PÁG 62540 COL 01. Inteiro teor
25/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
25/11/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2528/2011
  • Recebimento pel a CCJC.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    DCD 01/02/15 PÁG 13 COL 01 Suplemento. Inteiro teor
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-143/2015. Inteiro teor
28/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

02/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 717/2011, principal, em face do arquivamento deste, nos termos do art. 133 do RICD.
  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
    DCD de 03/12/15 PÁG 800 COL 01. Inteiro teor
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