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PL 2641/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Autor
Pedro Uczai - PT/SC

Apresentação
01/11/2011

Ementa
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 (alimentação escolar).

Dados Complementares:
Proíbe a terceirização ou privatização da gestão da alimentação escolar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/11/2011 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/12/2011) 01/12/2011
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2019) 18/03/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023) 28/03/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/08/2023 Educação ( CE )
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) 16/05/2023 - Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/11/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2641/2011, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 (alimentação escolar)". Inteiro teor
01/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 02/11/11 PÁG 59744 COL 01. Inteiro teor
16/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 17/11/2011
23/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
23/11/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pel a CEC.
29/11/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Eliane Rolim (PT-RJ)
30/11/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/12/2011)
13/12/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

08/03/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
26/04/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE)
18/12/2014

Educação ( CE )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
27/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 711/2015, pelo Dep. Pedro Uczai, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
03/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-711/2015. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-711/2015. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-711/2015. Inteiro teor
17/03/2015

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
22/09/2015

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
30/09/2015

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pela Relatora.
05/10/2016

Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pela Relatora.
09/11/2016

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • A Relatora procedeu à leitura do Parecer.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Átila Lira (PSB-PI) e Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN).
  • Vista ao Deputado Aliel Machado.
16/11/2016

Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
07/12/2016

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
03/05/2017

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pela Relatora.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Educação ( CE )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Maria do Rosário, deixou de ser membro da Comissão
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-251/2019. Inteiro teor
14/03/2019

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
15/03/2019

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2019)
27/03/2019

Educação ( CE )

04/05/2021

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE)
27/04/2022

Educação ( CE )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Leônidas Cristino, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
02/05/2022

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24/11/2022

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP)
31/01/2023

Educação ( CE )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Marcivania, deixou de ser membro da Comissão
23/03/2023

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
27/03/2023

Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)
12/04/2023

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
16/05/2023

Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
24/05/2023

Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
31/05/2023

Educação ( CE )

  • Apresentação do VTS n. 1 CE (Voto em Separado), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP). Inteiro teor
31/05/2023

Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
14/06/2023

Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
26/06/2023

Educação ( CE )

  • Apresentação do VTS n. 2 CE (Voto em Separado), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES). Inteiro teor
02/08/2023

Educação ( CE ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
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  • 02/08/2023 - 11h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 12/07/2023 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 05/07/2023 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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