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PL 2637/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Laercio Oliveira - PR/SE

Apresentação
01/11/2011

Ementa
Institui a obrigatoriedade de ascensorista em edificações comerciais e prédios públicos não residenciais com elevador.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/11/2011 Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2011) 25/11/2011
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/04/2017) 10/04/2017
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2019) 25/03/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021) 26/03/2021

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/10/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

Apensados

Apensados ao PL 2637/2011 ( 1 )

  • PL 8233/2017

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/11/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2637/2011, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Institui a obrigatoriedade de ascensorista em edificações comerciais e prédios públicos não residenciais com elevador". Inteiro teor
01/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 02/11/11 PÁG 59741 COL 02. Inteiro teor
16/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Urbano;
    Trabalho, de Administração e Serviço Público e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 17/11/2011
21/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
21/11/2011

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pel a CDU.
23/11/2011

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA)
24/11/2011

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2011)
07/12/2011

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/03/2012

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida sem Manifestação.
14/03/2012

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. João Arruda (PMDB-PR)
08/03/2013

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida sem Manifestação.
26/03/2013

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Adrian (PMDB-RJ)
12/03/2014

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida sem Manifestação.
19/03/2014

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designada Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE)
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 225/2015, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Solicita desarquivamento de proposições". Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2015. Inteiro teor
11/02/2015

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida sem Manifestação.
30/03/2015

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP)
06/04/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Alex Manente (PPS-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
07/04/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/04/2017)
19/04/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/05/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP)
23/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

16/04/2018

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado Alex Manente (PPS-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP), pela rejeição deste, e do PL 8233/2017, apensado. Inteiro teor
16/05/2018

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
16/05/2018

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP)
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alex Manente, deixou de ser membro da Comissão
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 143/2019, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP-SE), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019. Inteiro teor
21/03/2019

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP)
22/03/2019

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2019)
03/04/2019

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/08/2019

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDU, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela rejeição deste, e do PL 8233/2017, apensado. Inteiro teor
21/08/2019

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
28/08/2019

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR), Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), Dep. Adriano do Baldy (PP-GO) e Dep. José Ricardo (PT-AM).
  • Aprovado o Requerimento de retirada de pauta do Deputado Adriano do Baldy.
04/09/2019

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), Dep. Ricardo Pericar (PSL-RJ) e Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR).
  • Aprovado o Parecer. Inteiro teor
04/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
04/09/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-8233/2017 apensada.
05/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 06/09/19 PÁG 254. Letra A. Inteiro teor
24/03/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
25/03/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)
13/04/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
31/08/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG). Inteiro teor
01/09/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
02/09/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela rejeição deste, e do Projeto de Lei Nº 8.233/17, apensado. Inteiro teor
28/09/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Lido o Parecer do Relator, Deputado Lucas Gonzalez, pelo Deputado Tiago Mitraud.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Rogério Correia (PT-MG) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
  • Aprovado o Parecer.
08/10/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
08/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 09/10/2021, Letra B.
13/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 14/10/2021).
27/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/10/2021 23:03:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
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  • 28/09/2021 - 09h30

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

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    Comissão de Desenvolvimento Urbano

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