PL 2611/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Felipe Bornier - PSD/RJ
Apresentação
27/10/2011
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as lojas ou balcões das companhias aéreas localizadas nos aeroportos brasileiros exibirem, de forma clara e em uma tela que permita boa visibilidade, os valores das tarifas para os locais que especifica.
Dados Complementares:
Para todas as capitais brasileiras.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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22/11/2011 | Apense-se ao PL-5109/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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22/11/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se ao PL-5109/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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27/10/2011 |
Plenário ( PLEN )
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27/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/11/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/03/2022 |
Plenário ( PLEN )
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