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PL 2574/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Romero Rodrigues - PSDB/PB

Apresentação
25/10/2011

Ementa
Institui a responsabilidade objetiva das instituições financeiras nos casos que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/11/2011 Apense-se ao PL-6214/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/02/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-143/2019.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/10/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2574/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Institui a responsabilidade objetiva das instituições financeiras nos casos que especifica". Inteiro teor
25/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 26/10/11 PÁG 58345 COL 01. Inteiro teor
01/11/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3660/2011, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.574, de 2011, com o Projeto de Lei nº 6.214, de 2009, por se tratarem de matérias correlatas".
    DCD do dia 02/11/11 PÁG 59756 COL 02. Inteiro teor
16/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-6214/2009.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD de 17/11/11 PÁG 61905 COL 01. Inteiro teor
23/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
23/11/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pel a CFT.
07/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no REQ 3660/11, nos seguintes termos: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 3.660/2011 em face do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.574/2011 que contempla a sua pretensão. Publique-se. Oficie-se.".
27/08/2013

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC, apensado ao PL-6214/2009
03/10/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6214/2009
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-321/2015. Inteiro teor
16/09/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6214/2009
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-143/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-342/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-143/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-143/2019. Inteiro teor
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