PL 2535/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 2189/2003 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Comunicação (CCOM)
Identificação da Proposição
Autor
Neri Geller - PP/MT
Apresentação
18/10/2011
Ementa
Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, autorizando as emissoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária a transmitirem publicidade comercial, nos termos que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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03/11/2011 | Apense-se à(ao) PL-2189/2003. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
15/03/2024 |
Comunicação ( CCOM )
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para o PL 490/2011, ao qual esta proposição está apensada. |
Apensados
Apensados ao PL 2535/2011 ( 4 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/10/2011 |
Plenário ( PLEN )
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18/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/11/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/11/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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01/04/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/08/2017 |
Plenário ( PLEN )
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29/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/08/2017 |
Plenário ( PLEN )
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13/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/07/2021 |
Plenário ( PLEN )
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10/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/11/2023 |
Plenário ( PLEN )
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15/03/2024 |
Comunicação ( CCOM )
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