PL 2529/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 31/2007
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Bezerra - PMDB/MT
Apresentação
18/10/2011
Ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo análise de risco do empreendimento ou da atividade objeto de licença ou autorização a cargo do Poder Público municipal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 03/11/2011 | Apense-se à(ao) PL-31/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 2529/2011 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/10/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
| 18/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 03/11/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 03/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 08/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 30/03/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
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informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos