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Câmara dos Deputados
Sessões e Reuniões
  • 08/04/2015 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

PL 2511/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)


Identificação da Proposição

Apresentação
11/10/2011

Ementa
Altera os arts. 77 e 80 da Lei nº 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.

Explicação da Ementa
Inclui a necessidade de realização de exame de DNA antes da cremação de cadáver.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária


Despacho atual:

Data Despacho
15/07/2013 ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.511/2011: às CSSF e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de Tramitação: Ordinário.

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/06/2015 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família   ( CSSF ) 07/05/2014 - Parecer do Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), pela rejeição deste, da Emenda 1/2013 da CSSF, e da Emenda 2/2013 da CSSF. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
11/10/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2511/2011, pelo Deputado Chico D'Angelo (PT-RJ), que: "Altera os arts. 77 e 80 da Lei nº 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências". Inteiro teor
11/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD de 12/10/11 PÁG 56347 COL 01. Inteiro teor
03/11/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
03/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 04/11/2011
10/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
10/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pel a CCJC.
13/06/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
14/06/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/06/2012)
03/07/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/07/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 8155/2013, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer que seja revisto o despacho aposto ao Projeto de Lei 2.511, de 2011, de autoria do Deputado Chico D'' Ângelo, que "Altera os arts. 77 e 80 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências". Inteiro teor
15/07/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 8.155/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.155/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.511/2011, para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se. Oficie-se."
  • ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.511/2011: às CSSF e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de Tramitação: Ordinário. Inteiro teor
16/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC o Memorando nº 114/13 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
06/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
07/08/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
06/09/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Chico das Verduras (PRP-RR)
10/09/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/09/2013)
25/09/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas.
28/11/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Chico das Verduras (PRP-RR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Chico das Verduras (PRP-RR), pela rejeição deste, da Emenda 1/2013 da CSSF, e da Emenda 2/2013 da CSSF. Inteiro teor
11/03/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES)
09/04/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES). Inteiro teor
10/04/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES)
07/05/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), pela rejeição deste, da Emenda 1/2013 da CSSF, e da Emenda 2/2013 da CSSF. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 779/2015, pelo Deputado Chico D'Angelo (PT-RJ), que: "Requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento de todas as preposições de minha autoria. Segue a lista das preposições apresentadas". Inteiro teor
05/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-779/2015. Inteiro teor
08/04/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
09/04/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES)
09/06/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.