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PL 2482/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Newton Cardoso - PMDB/MG

Apresentação
05/10/2011

Ementa
Dispõe sobre a adequação tecnológica de sinais de radiocomunicação via uso de protocolos de segurança e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 5.070, de 1966.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
19/10/2011	Apense-se à(ao) PL-7223/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade. DCD do dia 20/10/11 PÁG 57433 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
23/11/2022	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 7.223, de 2006, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/11/2022 - 13h55 - 156ª Sessão).

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/10/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2482/2011, pelo Deputado Newton Cardoso (PMDB-MG), que: "Dispõe sobre a adequação tecnológica de sinais de radiocomunicação via uso de protocolos de segurança e dá outras providências". Inteiro teor
05/10/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 06/10/11 PÁG 55483 COL 01. Inteiro teor
19/10/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-7223/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade. DCD do dia 20/10/11 PÁG 57433 COL 01. Inteiro teor
19/10/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 20/10/11 PÁG 57433 COL 01. Inteiro teor
31/10/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/12/2016	Comissão Especial - PL 7223/06 - REGIME PENITENCIÁRIO SEGURANÇA MAXIMA ( PL722306 ) Recebimento pela PL722306, apensado ao PL-7223/2006
23/11/2022	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 7.223, de 2006, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/11/2022 - 13h55 - 156ª Sessão).
23/11/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensação deste do PL nº 7.223, de 2006, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/11/2022 - 13h55 - 156ª Sessão).