PL 6817/2002
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
16/05/2002
Ementa
Dispõe sobre a criação da Ordem dos Jornalistas do Brasil (OJB), sobre o exercício da profissão de Jornalista e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
03/09/2004 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II (Novo Despacho). Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003 | 02/06/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/11/2004 | 26/11/2004 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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15/12/2004 |
Plenário ( PLEN )
Rejeitado o Projeto de Lei nº 6.817, de 2002, com pareceres contrários. |
Apensados
Apensados ao PL 6817/2002 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
16/05/2002 |
Plenário ( PLEN )
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28/05/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/05/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/06/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/03/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/05/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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29/05/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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30/05/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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06/06/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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16/10/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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10/08/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/08/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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11/08/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/08/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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11/08/2004 |
Plenário ( PLEN )
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03/09/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/11/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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25/11/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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06/12/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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09/12/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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10/12/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/12/2004 |
Plenário ( PLEN )
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15/12/2004 |
Plenário ( PLEN ) - 14:40 Sessão - Deliberativa
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