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PL 2472/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 7114/2010

Identificação da Proposição

Autor
Gilmar Machado - PT/MG

Apresentação
05/10/2011

Ementa
Dispõe sobre a rotulagem de produtos e embalagens recicláveis.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
19/10/2011	Apense-se à(ao) PL-7114/2010. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária. DCD do dia 20/10/11 PÁG 57432 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
22/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-262/2019.

Apensados

Apensados ao PL 2472/2011 ( 1 )

PL 4194/2012

PL 4194/2012

Autor: Onyx Lorenzoni

Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade da fabricação, distribuição e utilização de sacolas plásticas fabricadas em material degradável ou oxi-biodegradável, polipropileno, poliestireno, propileno, polietileno ou outros materiais, no padrão de cores estabelecido pela Resolução nº 275, de 25 de abril de 2001, do Conselho Nacional do Meio-Ambiente (CONAMA).

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/10/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2472/2011, pelo Deputado Gilmar Machado (PT-MG), que: "Dispõe sobre a rotulagem de produtos e embalagens recicláveis". Inteiro teor
05/10/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 06/10/11 PÁG 55483 COL 02. Inteiro teor
19/10/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-7114/2010. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária. DCD do dia 20/10/11 PÁG 57432 COL 01. Inteiro teor
19/10/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 20/10/11 PÁG 57432 COL 01. Inteiro teor
27/10/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
13/08/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4194/2012. Inteiro teor
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-105/2015. Inteiro teor
08/04/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1322/2015, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer a desapensação do PL nº 4.194/2012, apensado ao PL nº 2.472/2011". Inteiro teor
13/04/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 1.322/2015, conforme do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 1.322/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 4.194/2012 e 2.472/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
16/04/2015	Defesa do Consumidor ( CDC ) Recebimento pela CDC, apensado ao PL-7114/2010
09/05/2017	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7114/2010
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
22/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019. Inteiro teor Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-262/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019. Inteiro teor Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-262/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019. Inteiro teor Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-262/2019. Inteiro teor
26/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-574/2019. Inteiro teor