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PL 2444/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 5073/2009 - Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Artur Bruno - PT/CE

Apresentação
04/10/2011

Ementa
Acrescenta artigos à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Dados Complementares:
Em caso de opção pela modalidade convite ou em dispensa de licitação o responsável pela licitação deverá divulgar as informações, por 24 meses, em seu site.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 154, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
19/10/2011	Apense-se à(ao) PL-5073/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
17/09/2019	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Ordinária de 25/06/2019 – 14h – 166ª Sessão.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/10/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2444/2011, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE), que: "Acrescenta artigos à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993". Inteiro teor
04/10/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 05/10/11 PÁG 55045 COL 01. Inteiro teor
19/10/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-5073/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
19/10/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 20/10/11 PÁG 57430 COL 02. Inteiro teor
24/10/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
24/10/2011	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pel a CCJC.
23/03/2018	Comissão Especial - PL 1292/95 - LICITAÇÕES ( PL129295 ) Recebimento pela PL129295, apensado ao PL-5073/2009
17/09/2019	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Ordinária de 25/06/2019 – 14h – 166ª Sessão.