PL 2428/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 2564/2011
Identificação da Proposição
Apresentação
28/09/2011
Ementa
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 10.880, de 2004, para incluir no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, os alunos do ensino tecnológico e superior residentes em área rural.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
16/11/2011 | Apense-se este ao PL 2564/2011. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
16/11/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se este ao PL 2564/2011. |
Apensados
Apensados ao PL 2428/2011 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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28/09/2011 |
Plenário ( PLEN )
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28/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/10/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/10/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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16/11/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/11/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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29/05/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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