EMR 1 CTASP => PL 470/2011 Inteiro teor
Emenda de Relator


Situação:

Acessóri o de: PL 470/2011


Identificação da Proposição

Autor
Augusto Coutinho - DEM/PE

Apresentação
13/07/2011

Ementa
Dispõe sobre o incentivo fiscal à cooperação na recuperação de presos e a reserva de vagas para presos e egressos nos contratos de prestação de serviços pela Administração Pública, alterando a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
13/07/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (DEM-PE).

        

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Data Andamento
13/07/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (DEM-PE). Inteiro teor