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PL 2379/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Renzo Braz - PP/MG

Apresentação
21/09/2011

Ementa
Altera o caput do art. 487 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de disciplinar sobre o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/09/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2379/2011, pelo Deputado Renzo Braz (PP-MG), que: "Altera o caput do art. 487 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de disciplinar sobre o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço". Inteiro teor
21/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 22/09/11 PÁG 52902 COL 02. Inteiro teor
05/10/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3423/2011, pelo Deputado Renzo Braz (PP-MG), que: ""Altera o caput do art. 487 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de disciplinar sobre o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço"". Inteiro teor
18/10/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL 2379/11, em face do deferimento do REQ 3423/11, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do RICD.
01/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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