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Situação: Apensado ao PL 1386/2011 - Arquivada; Arquivada

Acessório de:

PL 1386/2011

Identificação da Proposição

Autor
Otavio Leite - PSDB/RJ

Apresentação
21/09/2011

Ementa
Acresce § 7º ao art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Dados Complementares:
Obriga a gravação do número da placa do veículo nos vidros dianteiros e traseiros.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
21/09/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2376/2011, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "Acresce § 7º ao art. 115 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro". Inteiro teor
21/09/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 22/09/11 PÁG 52901 COL 01. Inteiro teor
28/09/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 29/09/2011
10/10/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
10/10/2011	Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.