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Câmara dos Deputados

PL 2330/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 12663/2012

Origem: AV 585/2011


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
19/09/2011

Ementa
Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações Fifa 2013 e à Copa do Mundo Fifa 2014, que serão realizadas no Brasil; e altera as Leis nºs 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 10.671, de 15 de maio de 2003.

Explicação da Ementa
Lei Geral da Copa. Concede aos Símbolos Oficiais da FIFA a qualidade de "Marca de Alto Renome" e "Marca Notoriamente Conhecida"; define os crimes relacionados às competições: uso indevido de Símbolos Oficiais, Marketing de Emboscada por Associação e Marketing de Emboscada por Intrusão.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência art. 155 RICD


Despacho atual:

Data Despacho
20/09/2011 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Defesa do Consumidor;
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Em consequência, determino a criação de Comissão Especial para apreciar a matéria, nos termos do art. 34, II, do Regimento.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12663/2012. DOU 06/06/12 PÁG 03 COL 03. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 341/12 - PE. DOU 06/06/12 PÁG 26 COL 01.
RETIFICAÇÃO: DOU 08/06/12 PÁG 01 COL 01.
19/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 257/12(CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).

Documentos Anexos e Referenciados


        

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
19/09/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2330/2011, pelo Poder Executivo, que: "Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil.

    NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações Fifa 2013 e à Copa do Mundo Fifa 2014, que serão realizadas no Brasil; e altera as Leis nºs 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 10.671, de 15 de maio de 2003". Inteiro teor
  • Apresentação da Mensagem n. 389/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil'". Inteiro teor
19/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 20/09/11 PAG 51947 COL 02. Inteiro teor
20/09/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
    Defesa do Consumidor;
    Turismo e Desporto;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
    Em consequência, determino a criação de Comissão Especial para apreciar a matéria, nos termos do art. 34, II, do Regimento.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
20/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 21/09/2011
23/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
03/10/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
10/10/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
11/10/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2330, de 2011, do Poder Executivo, que "dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil" ( PL233011 )

  • Recebimento pela PL233011.
  • Designado Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP)
14/10/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2330, de 2011, do Poder Executivo, que "dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil" ( PL233011 )

  • Apresentação do Requerimento n. 2/2011, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Solicita sejam convidados os Srs. Marco Polo Del Nero, Presidente da Federação Paulista de Futebol, Rubens Lopes Costa Filho, Presidente da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro e Hélio Pereira Cury, Presidente da Federação Paranaense de Futebol a comparecerem a esta douta Comissão, para colaborar com subsídios à Relatoria do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que 'Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil'". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 3/2011, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Solicita sejam convidados os Srs. Orlando Silva, Ministro do Esporte, Ricardo Terra Teixeira, Presidente da CBF, Edson Arantes do Nascimento 'Pelé', Embaixador do Brasil pra a Copa do Mundo de 2014, a comparecerem a esta douta Comissão, para colaborar com subsídios à Relatoria do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que 'Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil'". Inteiro teor
17/10/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2330, de 2011, do Poder Executivo, que "dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil" ( PL233011 )

  • Apresentação do Requerimento n. 7/2011, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Seminários nas regiões Sudeste, na pessoa do Procurador-Geral, Sr. Fernando Grella Vieira, a ser realizada na cidade de São Paulo; Norte, na pessoa de seu Procurador-Geral, Sr. Francisco das Chagas Santiago da Cruz, a ser realizada na cidade de Manaus/AM; Sul, na pessoa do Procurador-Geral. Sr. Eduardo de Lima Veiga, a ser realizada na cidade de Porto Alegre/RS, e Nordeste: na cidade de Natal/RN, na pessoa do Procurador-Geral, Sr. Manoel Onofre de Souza Neto; na cidade de Recife/PE, na pessoa do Procurador-Geral, Sr. Aguinaldo Fenelon de Barros; na cidade de Salvador/BA, na pessoa do Procurador-Geral, Sr. Wellington César Lima e Silva". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 8/2011, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a Procuradora-Geral da União, Srª Hélia Maria de Oliveira Bettero; com o Advogado-Geral da União, Sr. Luís Inácio Lucena Adams; e com os Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados de São Paulo, Sr. Fernando Grella Vieira; Amazonas, Sr. Francisco das Chagas Santiago Cruz; Rio Grande do Sul, Sr. Eduardo de Lima Veiga; Rio Grande do Norte, Sr. Manoel Onofre de Souza Neto; Pernambuco, Sr. Aguinaldo Fenelon de Barros; e Bahia, Sr. Wellington César Lima e Silva". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 9/2011, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o Embaixador da Copa, Sr. Edson Arantes do Nascimento - Pelé". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 10/2011, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a Associação Brasileira de Artigos Esportivos - MOVE, na pessoa de seu Diretor-Presidente, Sr. Guilherme Athia, e Diretor da Nike do Brasil; com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária - CONAR, na pessoa do seu Presidente, Sr. Gilverto C. Leifert, e com o Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, na pessoa de seu Presidente, Sr. Jorge Ávila". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 11/2011, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e com o Sr. Ministro do Esporte, Orlando Silva". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 12/2011, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a Federação Internacional de Futebol - FIFA e com a Confederação Brasileira de Futebol - CBF". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 13/2011, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, na pessoa da Srª Lúcia Irene Reali Lemos; com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC, na pessoa do Sr. Vidal Serrano Nunes Jr, presidente; com a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE, na pessoa da Srª Maria Inês Dolci, coordenador; com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, na pessoa da Srª Juliana Pereira da Silva, diretora; com a União Nacional dos Estudantes - UNE, na pessoa do Sr. Augusto Chagas, presidente; e com a Associação Brasileira de Rádio e Televisão - ABERT, na pessoa do Sr. Emanuel Soares Carneiro, presidente". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 14/2011, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Solicita seja convidado o Sr. Antonio Patriota, Ministro das Relações Exteriores, a comparecer a esta douta Comissão, para colaborar com subsídios à Relatoria do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que 'Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil'". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 15/2011, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Solicita seja convidado o Sr. Jerome Valcke, secretário-geral da Fifa, a comparecer a esta douta Comissão, para colaborar com subsídios à Relatoria do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que 'Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil'". Inteiro teor
19/10/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2330, de 2011, do Poder Executivo, que "dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil" ( PL233011 )

  • Aprovado requerimento do Sr. José Rocha que solicita sejam convidados os Srs. Marco Polo Del Nero, Presidente da Federação Paulista de Futebol, Rubens Lopes Costa Filho, Presidente da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro e Hélio Pereira Cury, Presidente da Federação Paranaense de Futebol a comparecerem a esta douta Comissão, para colaborar com subsídios à Relatoria do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que "Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil".
  • Aprovado requerimento do Sr. José Rocha que solicita sejam convidados os Srs. Orlando Silva, Ministro do Esporte, Ricardo Terra Teixeira, Presidente da CBF, Edson Arantes do Nascimento "Pelé", Embaixador do Brasil pra a Copa do Mundo de 2014, a comparecerem a esta douta Comissão, para colaborar com subsídios à Relatoria do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que "Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil".
  • Aprovado requerimento do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com a Procuradora-Geral da União, Srª Hélia Maria de Oliveira Bettero; com o Advogado-Geral da União, Sr. Luís Inácio Lucena Adams; e com os Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados de São Paulo, Sr. Fernando Grella Vieira; Amazonas, Sr. Francisco das Chagas Santiago Cruz; Rio Grande do Sul, Sr. Eduardo de Lima Veiga; Rio Grande do Norte, Sr. Manoel Onofre de Souza Neto; Pernambuco, Sr. Aguinaldo Fenelon de Barros; e Bahia, Sr. Wellington César Lima e Silva.
  • Aprovado requerimento do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com o Embaixador da Copa, Sr. Edson Arantes do Nascimento - Pelé.
  • Aprovado requerimento do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com a Associação Brasileira de Artigos Esportivos - MOVE, na pessoa de seu Diretor-Presidente, Sr. Guilherme Athia, e Diretor da Nike do Brasil; com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária - CONAR, na pessoa do seu Presidente, Sr. Gilverto C. Leifert, e com o Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, na pessoa de seu Presidente, Sr. Jorge Ávila.
  • Aprovado requerimento do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e com o Sr. Ministro do Esporte, Orlando Silva.
  • Aprovado requerimento do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com a Federação Internacional de Futebol - FIFA e com a Confederação Brasileira de Futebol - CBF.
  • Aprovado requerimento do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, na pessoa da Srª Lúcia Irene Reali Lemos; com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC, na pessoa do Sr. Vidal Serrano Nunes Jr, presidente; com a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE, na pessoa da Srª Maria Inês Dolci, coordenador; com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, na pessoa da Srª Juliana Pereira da Silva, diretora; com a União Nacional dos Estudantes - UNE, na pessoa do Sr. Augusto Chagas, presidente; e com a Associação Brasileira de Rádio e Televisão - ABERT, na pessoa do Sr. Emanuel Soares Carneiro, presidente.
  • Aprovado requerimento do Sr. José Rocha que solicita seja convidado o Sr. Antonio Patriota, Ministro das Relações Exteriores, a comparecer a esta douta Comissão, para colaborar com subsídios à Relatoria do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que "Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil".
  • Aprovado requerimento do Sr. José Rocha que solicita seja convidado o Sr. Jerome Valcke, secretário-geral da Fifa, a comparecer a esta douta Comissão, para colaborar com subsídios à Relatoria do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que "Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil".
  • Aprovado requerimento do Sr. José Rocha que solicita sejam convidados os Srs. Orlando Silva, Ministro do Esporte, Ricardo Terra Teixeira, Presidente da CBF, Edson Arantes do Nascimento "Pelé", Embaixador do Brasil pra a Copa do Mundo de 2014, a comparecerem a esta douta Comissão, para colaborar com subsídios à Relatoria do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que "Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil".
  • Aprovado requerimento do Sr. José Rocha que solicita seja convidado o Sr. Antonio Patriota, Ministro das Relações Exteriores, a comparecer a esta douta Comissão, para colaborar com subsídios à Relatoria do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que "Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil".
  • Aprovado requerimento do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com o Embaixador da Copa, Sr. Edson Arantes do Nascimento - Pelé.
  • Aprovado requerimento do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e com o Sr. Ministro do Esporte, Orlando Silva.
21/10/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2330, de 2011, do Poder Executivo, que "dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil" ( PL233011 )

  • Apresentação do Requerimento n. 23/2011, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Solicita seja convidado o Sr. Carlos Alberto Freitas Barreto, Secretário da Receita Federal do Brasil, a comparecer a esta douta Comissão, para colaborar com subsídios à Relatoria do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que 'Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil'". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 24/2011, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Solicita seja convidado o Sr. Guido Mantega, Ministro da Fazenda, a comparecer a esta douta Comissão, para colaborar com subsídios à Relatoria do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que 'Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil'". Inteiro teor
24/10/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2330, de 2011, do Poder Executivo, que "dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil" ( PL233011 )

  • Apresentação do Requerimento n. 25/2011, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a participação do Sr. Henrique Nelson Calandra, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 26/2011, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Conferências Públicas/Seminários nas regiões Sudeste, na cidade de São Paulo, Nordeste, na cidade de Fortaleza, Sul, na cidade de Porto Alegre, Centro-Oeste, na cidade de Brasília e Norte, na cidade de Manaus, com os Procuradores de Justiça dos Ministérios Públicos dos respectivos estados sedes e demais órgãos e entidades locais que indica". Inteiro teor
26/10/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3578/2011, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2330, de 2011, do Poder Executivo, que "dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil", que: "Requer a prorrogação do prazo do PL 2330/11, que "Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil"".
    DCD do dia 27/10/11 PÁG 58652 COL 01 Inteiro teor
27/10/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2330, de 2011, do Poder Executivo, que "dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil" ( PL233011 )

  • Aprovado requerimento do Sr. José Rocha que solicita seja convidado o Sr. Carlos Alberto Freitas Barreto, Secretário da Receita Federal do Brasil, a comparecer a esta douta Comissão, para colaborar com subsídios à Relatoria do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que "Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil".
  • Aprovado requerimento do Sr. José Rocha que solicita seja convidado o Sr. Guido Mantega, Ministro da Fazenda, a comparecer a esta douta Comissão, para colaborar com subsídios à Relatoria do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que "Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil".
  • Aprovado requerimento do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com a participação do Sr. Henrique Nelson Calandra, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB.
  • Aprovado requerimento do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Conferências Públicas/Seminários nas regiões Sudeste, na cidade de São Paulo, Nordeste, na cidade de Fortaleza, Sul, na cidade de Porto Alegre, Centro-Oeste, na cidade de Brasília e Norte, na cidade de Manaus, com os Procuradores de Justiça dos Ministérios Públicos dos respectivos estados sedes e demais órgãos e entidades locais que indica.
31/10/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2330, de 2011, do Poder Executivo, que "dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil" ( PL233011 )

  • Apresentação do Requerimento n. 32/2011, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Antonio Rangel Bandeira, Coordenador Nacional da Rede Desarma Brasil". Inteiro teor
01/11/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2330, de 2011, do Poder Executivo, que "dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil" ( PL233011 )

  • Apresentação do Requerimento n. 35/2011, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Solicita seja convidado o Sr. Romário de Souza Faria (Dep. Romário), Jogador Titular da Seleção Brasileira Tetra Campeã do Mundo, a comparecer a esta douta Comissão, para colaborar com subsídios à Relatoria do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que 'Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil'". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento do Sr. José Rocha que solicita seja convidado o Sr. Romário de Souza Faria (Dep. Romário), Jogador Titular da Seleção Brasileira Tetra Campeã do Mundo, a comparecer a esta douta Comissão, para colaborar com subsídios à Relatoria do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que "Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil".
  • Aprovado requerimento do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Antonio Rangel Bandeira, Coordenador Nacional da Rede Desarma Brasil.
  • Aprovado requerimento do Sr. José Rocha que solicita seja convidado o Sr. Romário de Souza Faria (Dep. Romário), Jogador Titular da Seleção Brasileira Tetra Campeã do Mundo, a comparecer a esta douta Comissão, para colaborar com subsídios à Relatoria do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que "Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil".
03/11/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ 3578/2011, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se."
16/11/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2330, de 2011, do Poder Executivo, que "dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil" ( PL233011 )

  • Apresentação do Requerimento n. 42/2011, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Solicito que seja apresentado à FIFA como sugestão a adoção do Tema, 'O Mundo Livre da Pobreza e das Drogas', na Copa das Confederações FIFA de 2013 e na Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil". Inteiro teor
17/11/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2330, de 2011, do Poder Executivo, que "dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil" ( PL233011 )

  • Apresentação do Requerimento n. 43/2011, pela Deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que: "Requer a realização de Audiência Pública, com o Comitê de Gestor da Copa, Representantes das Federações Regionais de Futebol, Representante da FIFA, para discutir a inclusão do pagamento de meia entrada para as pessoas com deficiência no PL 2.330/2011, que dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil". Inteiro teor
23/11/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 3834/2011, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2330, de 2011, do Poder Executivo, que "dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil", que: "Requer a prorrogação do prazo do PL 2330/11, que 'Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil'". Inteiro teor
23/11/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ. nº 3834/2011, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se."
29/11/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2686/2011.
    DCD do dia 30/11/11 PÁG 64175 COL 02. Inteiro teor
29/11/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2330, de 2011, do Poder Executivo, que "dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil" ( PL233011 )

  • Apresentação do Requerimento n. 44/2011, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Solicita que a homenagem a ser prestada aos melhores jogadores da Copa do Mundo e aos brasileiros considerados os melhores jogadores do mundo o seja através da votação do PL 7377/2010". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento do Sr. José Rocha que solicito que seja apresentado à FIFA como sugestão a adoção do Tema, "O Mundo Livre da Pobreza e das Drogas", na Copa das Confederações FIFA de 2013 e na Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil.
  • Aprovado requerimento da Sra. Rosinha da Adefal que requer a realização de Audiência Pública, com o Comitê de Gestor da Copa, Representantes das Federações Regionais de Futebol, Representante da FIFA, para discutir a inclusão do pagamento de meia entrada para as pessoas com deficiência no PL 2.330/2011, que dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil.
06/12/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2330, de 2011, do Poder Executivo, que "dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil" ( PL233011 )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PL233011, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste. Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL233011, pelo Dep. Vicente Candido Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste. Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL233011, pelo Dep. Vicente Candido Inteiro teor
06/12/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2330, de 2011, do Poder Executivo, que "dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil" ( PL233011 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste. Inteiro teor
  • Vista conjunta aos Deputados Afonso Hamm, Deley, Jonas Donizette, José Guimarães, José Rocha, Rodrigo Maia e Rubens Bueno.
08/12/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2330, de 2011, do Poder Executivo, que "dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil" ( PL233011 )

  • Prazo de Vista Encerrado
12/12/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4034/2011, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a apensação dos Projetos de Lei nºs 1273/2011, de autoria do Deputado Cleber Verde, e 7722/2011, de autoria do Deputado Felipe Bournier, ao PL nº 2330/2011, dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil. que trata da Lei Geral da Copa". Inteiro teor
13/12/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2330, de 2011, do Poder Executivo, que "dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil" ( PL233011 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento dos deputados José Rocha, Jonas Donizete e Romário. O requerimento foi aprovado por unanimidade.
14/12/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4070/2011, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1273/2011, de autoria do Deputado Cleber Verde, ao PL nº 2330/2011, dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil, que trata da Lei Geral da Copa". Inteiro teor
14/12/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Ofício 97/11, pelo Deputado Luís Tibé, que solicita a desapensação do PL 2686/11 do PL 2330/11.
02/02/2012

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2330, de 2011, do Poder Executivo, que "dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil" ( PL233011 )

  • Apresentação do Parecer do Relator, Deputado Vicente Candido (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 2330/2011 e do PL 2686/2011, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
14/02/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4296/2012, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2330, de 2011, do Poder Executivo, que "dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil", que: "Requer a prorrogação do prazo do PL 2330/11, que "Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil"". Inteiro teor
15/02/2012

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2330, de 2011, do Poder Executivo, que "dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil" ( PL233011 )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 PL233011, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 2330/2011 e do PL 2686/2011, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
27/02/2012

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2330, de 2011, do Poder Executivo, que "dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil" ( PL233011 )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 PL233011, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP). Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 PL233011, pelo Dep. Vicente Candido
  • Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 2330/2011, e do PL 2686/2011, apensado, com substitutivo.
28/02/2012

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2330, de 2011, do Poder Executivo, que "dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil" ( PL233011 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer do Relator, nos termos da Complementação de Voto, ressalvados os destaques.
06/03/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4504/2012, pelos Deputados Jilmar Tatto (PT-SP) e outros, que: "Requer urgência para o PL 2.330/11 - Lei Geral da Copa". Inteiro teor
06/03/2012

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2330, de 2011, do Poder Executivo, que "dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil" ( PL233011 )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PL233011, pelo Dep. Vicente Candido Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 2686/2011, apensado. Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 PL233011, pelo Dep. Vicente Candido Inteiro teor
  • Parecer Reformulado, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 2686/2011, apensado. Inteiro teor
06/03/2012

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2330, de 2011, do Poder Executivo, que "dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil" ( PL233011 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer do Relator, contra os votos dos Deputados Fábio Souto, Otavio Leite e Deley, que apresentou Substitutivo e Complementação de Voto. O Parecer foi reformulado, tendo em vista a aprovação do Destaque nº 9.
07/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2330, de 2011, do Poder Executivo, que "dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil" publicado no DCD de 08/03/12, Letra A.
07/03/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 4504/2012 => PL 2330/2011.
  • Aprovado o Requerimento de urgência nº 4.504, de 2012, dos Srs. Jilmar Tatto, Líder do PT; Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB; Jovair Arantes, Bloco PSB,PTB,PCdoB; Guilherme Campos, Líder do PSD; Lincoln Portela, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; Arthur Lira, Líder do PP; André Figueiredo, Líder do PDT; Rubens Bueno, Vice-Líder do Bloco PV, PPS; Cândido Vaccarezza, Líder do Governo; e Antonio Carlos Mendes Thame, Líder da Minoria, que requer urgência para o PL 2.330/11 - Lei Geral da Copa.
    DCD do dia 08/03/12 PAG 5788 COL 01. Inteiro teor
09/03/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado no Ofício 97/2011: "Defiro o pedido contido no Of. 97/2011/GDLT.Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.686/2011 do Projeto de Lei n. 2.330/2011, por tratar de matéria distinta da contida no projeto principal, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Em consequência, distribua-se o Projeto de Lei n. 2.686/2011 às Comissões de Turismo e Desporto e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD), bem como alterem-se o regime de deliberação para sujeitá-lo à apreciação conclusiva pelas comissões e o regime de tramitação para ordinário. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 2.686/2011: À CTD e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação das Comissões Art. 24 II. Regime de tramitação: Ordinário.] "
13/03/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4589/2012, pelo Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos PLs 7.722/2010 e 2.330/2011". Inteiro teor
21/03/2012

PLENÁRIO ( PLEN ) - 13:45 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).
  • Verificação da votação do requerimento, solicitada pelo Dep. Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB, e Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Prejudicado o Requerimento. Sim: 08; não: 135; abstenção: 12; total: 155.  Votação
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. Bernardo Santana, na qualidade de Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS, PTC,PSL,PRTB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Adiada a discussão por falta de "quorum" (Obstrução).
    DCD do dia 22/03/12 PÁG 7813 COL 01. Inteiro teor
28/03/2012

PLENÁRIO ( PLEN ) - 16:31 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Retirados pelo autor, Dep. Mendonça Filho, na qualidade de Líder do DEM, os requerimentos que solicitam o adiamento da discussão por uma sessão; que a discussão seja feita por grupo de artigos; o adiamento da votação por uma sessão; que a votação seja feita artigo por artigo; e que as emendas sejam votadas uma a uma.
  • Retirado pelo autor, Dep. César Colnago, na qualidade de Líder do PSDB, o requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), Dep. Sibá Machado (PT-AC), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), Dep. Afonso Hamm (PP-RS), Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP), Dep. Rui Palmeira (PSDB-AL), Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), Dep. Walter Feldman (PSDB-SP), Dep. Sandro Alex (PPS-PR), Dep. Márcio Macêdo (PT-SE) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).
  • Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 01 a 66.
28/03/2012

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2330, de 2011, do Poder Executivo, que "dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil" ( PL233011 ) - 16:31 Sessão - Deliberativa

  • Parecer às Emendas de Plenário de nºs 1 a 66, proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação das emendas nºs 3, 4, 6, 7, 10, 21, 27, 28, 35, 36, 37, 38, 42, 51 e 63 e pela rejeição das demais na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada à Mesa. Inteiro teor
28/03/2012

PLENÁRIO ( PLEN ) - 16:31 Sessão - Deliberativa

  • Votação em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, que solicita votação em globo dos destaques simples.
  • Encaminhou a Votação a Dep. Liliam Sá (PSD-RJ).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Votação, em globo, da admissibilidade dos requerimentos de destaques simples.
  • Rejeitada a admissibilidade. Em consequência, estão prejudicados os destaques simples.
  • Votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), Dep. Afonso Hamm (PP-RS) e Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).
  • Aprovada a Subemenda Substitutiva Global, ressalvados os destaques.
  • Em consequência, ficam prejudicados o projeto inicial, o substitutivo da Comissão Especial e as emendas de Plenário, ressalvados os destaques.
  • Votação do Capítulo IV - Da Responsabilidade Civil - (arts. 22 a 24) e em decorrência o artigo 52, constante do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSD.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ), Dep. Sibá Machado (PT-AC) e Dep. Jilmar Tatto (PT-SP).
  • Mantido o texto.
  • Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque assinado pelas bancadas do PSDB, PSC, Bloco PV/PPS, Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL/PRTB, PSOL e DEM.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), Dep. Sarney Filho (PV-MA), Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), Dep. Renan Filho (PMDB-AL), Dep. Rubens Bueno (PPS-PR) e Dep. Vicente Candido (PT-SP).
  • Rejeitada a Emenda. Sim: 178; não: 237; abstenção: 03; total: 418.  Votação
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão.
28/03/2012

PLENÁRIO ( PLEN ) - 21:33 Sessão - Deliberativa

  • Continuação da votação em turno único.
  • Votação da Emenda nº 46, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSC.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Zequinha Marinho (PSC-PA) e Dep. Andre Moura (PSC-SE).
  • Rejeitada a Emenda. Sim: 161; não: 229; abstenção: 01; total: 391.  Votação
  • Votação da expressão "13-A" constante do art. 68, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSD.
  • Mantido o texto.
  • Votação da Emenda nº 66, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PV,PPS.
  • Rejeitada a Emenda.
  • Retirado o destaque de bancada do PSD, para votação em separado da Emenda 43.
  • Retirado o destaque de bancada do Bloco PSB, PTB, PCdoB, para votação em separado da Emenda nº 51.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.330-C/11).
    DCD do dia 29/03/12 PÁG 9071 COL 02. Inteiro teor
30/03/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remesssa ao Senado Federal através do Of. nº 94/12/PS-GSE.
17/04/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 155, de 2012, do Dep. Arnaldo Faria de Sá, nos seguintes termos: "...A presente Questão de Ordem encontra-se prejudicada, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o ato impugnado foi anulado pela própria Comissão Especial, instada pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá em Questão de Ordem apresentada durante reunião realizada em 6 de março de 2012. Na mesma oportunidade, a votação foi repetida, desta vez com observância das formalidades regimentais cabíveis. Publique-se. Oficie-se.".
    DCD do dia 18/04/12 PÁG 12562 COL 02 Inteiro teor
23/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À Comissão Especial cópia da Decisão da Presidência na Questão de Ordem 155/12
03/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado aos Requerimentos n. 4.034 e n. 4.070, ambos de 2011, e n. 4.589, de 2012, conforme o seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso I, do RICD, dos Requerimentos n. 4.034 e n. 4.070, ambos de 2011, e n. 4.589, de 2012, que propõem a apensação dos Projetos de Lei n. 7.722, de 2010, e n. 1.273, de 2011, ao Projeto de Lei n. 2.330, de 2011, por perda de objeto, em face da aprovação dessa última proposição pelo Plenário, em 28 de março do corrente ano. Publique-se. Oficie-se"
    DCD do dia 13/12/11 PÁG 66651 COL 01. Inteiro teor
16/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 955/12(SF) comunicando remessa à sanção.
05/06/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12663/2012. DOU 06/06/12 PÁG 03 COL 03. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 341/12 - PE. DOU 06/06/12 PÁG 26 COL 01.
    RETIFICAÇÃO: DOU 08/06/12 PÁG 01 COL 01.
19/06/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 257/12(CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).