PL 2322/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
João Dado - PDT/SP
Apresentação
15/09/2011
Ementa
Atualiza a redação da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na parte que dispõe sobre os órgãos da Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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12/06/2013 | ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.322/2011: Às CDEIC, CTASP e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/11/2011) | 11/11/2011 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 19/07/2012) | 19/07/2012 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/07/2013) | 04/07/2013 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 7 )
- Emendas ao Substitutivo ( 33 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 6 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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15/09/2011 |
Plenário ( PLEN )
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15/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/09/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/10/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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09/11/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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10/11/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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23/11/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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26/03/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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19/04/2012 |
Plenário ( PLEN )
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03/05/2012 |
Plenário ( PLEN )
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08/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/07/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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16/07/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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17/07/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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18/07/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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09/08/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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29/11/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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26/02/2013 |
Plenário ( PLEN )
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27/02/2013 |
Plenário ( PLEN )
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18/03/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/03/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/03/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/03/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/04/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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02/04/2013 |
Plenário ( PLEN )
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03/04/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/04/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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10/04/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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18/04/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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02/05/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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09/05/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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15/05/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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06/06/2013 |
Plenário ( PLEN )
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12/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/06/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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12/06/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/06/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/06/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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27/06/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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03/07/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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17/07/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/10/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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