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Situação: Apensado ao PL 1081/2011 - Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor
Mauro Mariani - PMDB/SC

Apresentação
13/09/2011

Ementa
Dispõe sobre a identificação prévia da operadora nas chamadas telefônicas.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.472, de 1997.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
21/09/2011	Apense-se à(ao) PL-1081/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/09/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2266/2011, pelo Deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que: "Dispõe sobre a identificação prévia da operadora nas chamadas telefônicas". Inteiro teor
13/09/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD de 14/09/11 PÁG 50166 COL 01, Inteiro teor
21/09/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1081/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
21/09/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 22/09/11 PÁG 53113 COL 01. Inteiro teor
26/09/2011	Defesa do Consumidor ( CDC ) Recebimento pela CDC.
28/09/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
29/04/2014	Defesa do Consumidor ( CDC ) Recebimento pela CDC, apensado ao PL-1081/2011
05/04/2016	Comissão Especial - PL 7406/14 - TELECOMUNICAÇÕES ( PL740614 ) Recebimento pela PL740614, apensado ao PL-1081/2011