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PL 2262/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 2781/2011 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor
Luis Carlos Heinze - PP/RS

Apresentação
13/09/2011

Ementa
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de São Borja, no Estado do Rio Grande do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
01/12/2011	Apense-se este ao PL 2781/2011. Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/09/2011)	30/09/2011

Última Ação Legislativa

Data	Ação
01/12/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se este ao PL 2781/2011.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/09/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2262/2011, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de São Borja, no Estado do Rio Grande do Sul. ". Inteiro teor
13/09/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD de 14/09/11 PÁG 50163 COL 02, Inteiro teor
20/09/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
20/09/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 21/09/2011
22/09/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
23/09/2011	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Recebimento pela CDEIC.
27/09/2011	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Designado Relator, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS)
29/09/2011	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/09/2011)
10/10/2011	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/12/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se este ao PL 2781/2011. Inteiro teor
09/05/2012	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2781/2011
05/06/2012	Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) Recebimento pela CAINDR, apensado ao PL-2781/2011
07/11/2012	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2781/2011