PL 2243/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Identificação da Proposição
Autor
Zeca Dirceu - PT/PR
Apresentação
06/09/2011
Ementa
Altera o Decreto-lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
20/09/2011 | Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/10/2011) | 24/10/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2014) | 02/07/2014 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/07/2019) | 04/07/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023) | 03/04/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
06/03/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rui Falcão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
31/03/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 07/06/2016 - Parecer do Relator, Dep. Delegado Waldir (PR-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
09/10/2013
- Parecer do relator, Dep. Dr. Ubiali, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro
teor
27/11/2013 10:15 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/09/2011 |
Plenário ( PLEN )
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06/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/09/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/09/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/09/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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20/10/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
21/10/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
01/11/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
21/03/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
02/04/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
09/10/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
13/11/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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20/11/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
27/11/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:15 Reunião Deliberativa Extraordinária
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28/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/11/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
29/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/06/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
01/07/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/10/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/12/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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03/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/04/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/05/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/05/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/06/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/03/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/03/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/03/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 27/11/2013 - 10h15
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 20/11/2013 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 13/11/2013 - 10h30
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária