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Câmara dos Deputados
Sessões e Reuniões
  • 09/04/2013 - 13h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/04/2013 - 08h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

PL 2207/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 12818/2013


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
31/08/2011

Ementa
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Sul da Bahia - UFESBA, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/09/2011 Apense-se à(ao) PL-1354/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12818/2013. DOU 06/06/13 PÁG 03 COL 01.
12/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1.377/13(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 14/06/2013, PÁG 24297 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem n. 350/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à elevada deliberaçao do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Sul da Bahia - UFESBA, e dá outras providências". Inteiro teor
  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2207/2011, pelo Poder Executivo, que: "Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Sul da Bahia – UFESBA, e dá outras providências". Inteiro teor
31/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 01/09/11 PAG 46326 COL 01. Inteiro teor
16/09/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1354/2011.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
16/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 17/09/11 PAG 51903 COL 02. Inteiro teor
22/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
23/09/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
22/03/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC, apensado ao PL-1354/2011
18/05/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1354/2011
01/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1354/2011
03/04/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desapensação automática deste, em face do arquivamento do PL 1.354, de 2011, principal, nos termos do § 4º do art. 58 do RICD. (Ver tramitação do PL 1.354/2011).
  • Ofício SGM-P 551/2013 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
03/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Geraldo Simões (PT-BA)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Geraldo Simões (PT-BA). Inteiro teor
09/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
10/04/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 97/13/PS-GSE.
16/05/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.211/13(SF) comunicando remessa à sanção.
    DCD de 29/05/13 PÁG 20652 COL 02. Inteiro teor
05/06/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12818/2013. DOU 06/06/13 PÁG 03 COL 01.
12/06/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.377/13(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
    DCD de 14/06/2013, PÁG 24297 COL 02. Inteiro teor

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