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Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Paulo Rubem Santiago - PDT/PE

Apresentação
25/08/2011

Ementa
Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
14/09/2011	Apense-se à(ao) PEC-61/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial DCD 15/09/11 PAG 50687 COL 02. Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
25/08/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 75/2011, pelos Deputados Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) e outros, que: "Dá nova redação ao art. o". Inteiro teor
25/08/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD de 26/08/11 PÁG 45198 COL 01. Inteiro teor
31/08/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 75/11. Inteiro teor
14/09/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PEC-61/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial DCD 15/09/11 PAG 50687 COL 02. Inteiro teor
14/09/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 15/09/2011
15/09/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
15/09/2011	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
09/11/2011	Plenário ( PLEN ) Declarada prejudicada em face da aprovação, em 1º turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2011, principal.
09/11/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensação automática desta da PEC nº 61/2011, principal, em face do arquivamento desta.
01/12/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Memorando n.º 384/2011 ao Arquivo Inteiro teor