PL 2135/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 5886/2009
Identificação da Proposição
Autor
Rubens Bueno - PPS/PR
Apresentação
25/08/2011
Ementa
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre o bloqueio de créditos de telefonia móvel inseridos em consequência de ações de extorsão ou estelionato.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
16/09/2011 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011) | 03/10/2011 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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23/03/2023 |
Comunicação ( CCOM )
Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-5886/2009 |
Apensados
Apensados ao PL 2135/2011 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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25/08/2011 |
Plenário ( PLEN )
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25/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/09/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/09/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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29/09/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
30/09/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
10/10/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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19/10/2011 |
Plenário ( PLEN )
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07/12/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/10/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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06/06/2019 |
Plenário ( PLEN )
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28/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/03/2023 |
Comunicação ( CCOM )
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