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PL 2119/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 360/2003

Identificação da Proposição

Autor
Roberto Britto - PP/BA

Apresentação
24/08/2011

Ementa
Altera a Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985, vedando a inserção de data de abertura de conta nos talonários de cheque expedidos pelas instituições bancárias ou financeiras

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
31/01/2023	Devido ao arquivamento do PL 5990/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5990/2001 o PL 3805/2008, o PL 7550/2010, o PL 2119/2011 e o PL 9471/2018, e, em seguida, apense-os ao PL 360/2003.

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/10/2011)	24/10/2011

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Devido ao arquivamento do PL 5990/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5990/2001 o PL 3805/2008, o PL 7550/2010, o PL 2119/2011 e o PL 9471/2018, e, em seguida, apense-os ao PL 360/2003.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 3 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/08/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2119/2011, pelo Deputado Roberto Britto (PP-BA), que: "Altera a Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1985, vedando a inserção de data de abertura de conta nos talonários de cheque expedidos pelas instituições bancárias ou financeiras". Inteiro teor
24/08/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 25/08/11 PÁG 44706 COL 02. Inteiro teor
12/09/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
12/09/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD de 13/09/11 PÁG 49933 COL 02, Inteiro teor
14/09/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
14/09/2011	Defesa do Consumidor ( CDC ) Recebimento pela CDC.
19/10/2011	Defesa do Consumidor ( CDC ) Designada Relatora, Dep. Lauriete (PSC-ES)
21/10/2011	Defesa do Consumidor ( CDC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/10/2011)
01/11/2011	Defesa do Consumidor ( CDC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/04/2012	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5073/2012, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.119, de 2011 com o Projeto de Lei nº 1.029, de 2001". Inteiro teor
21/05/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Defiro o Requerimento n. 5.073/2012, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.073/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.119/2011 ao Projeto de Lei n. 5.990, de 2001, nos termos do art. 142, c. c. o art. 143, II, “b”, e parágrafo único, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se." Inteiro teor
21/05/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 22/05/2012
28/05/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CDC o Memorando nº 97/12 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
05/06/2012	Defesa do Consumidor ( CDC ) Devolvida sem Manifestação. Devolução à CCP
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/02/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 361/2015, pelo Deputado Roberto Britto (PP-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
11/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-361/2015. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-105/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-106/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-107/2019. Inteiro teor
21/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-371/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-375/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019. Inteiro teor
26/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-358/2019. Inteiro teor
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Devido ao arquivamento do PL 5990/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5990/2001 o PL 3805/2008, o PL 7550/2010, o PL 2119/2011 e o PL 9471/2018, e, em seguida, apense-os ao PL 360/2003.