PL 2118/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
24/08/2011

Ementa
Dá nova redação à alínea a do inciso II e ao inciso V do § 2º do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências".

Dados Complementares:
Autoriza a dedução no imposto de renda de despesas com enfermeiros, medicamentos, vacinas, lentes de contato, óculos e aparelhos auditivos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/09/2011 Apense-se ao PL-3479/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/12/2018 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3479/2008

Apensados

Apensados ao PL 2118/2011 ( 4 )

  • PL 4403/2012 (1)
  • ,  PL 7368/2017
  • ,  PL 4609/2016
  • ,  PL 5953/2016

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/08/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2118/2011, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que: "Dá nova redação à alínea a do inciso II e ao inciso V do parágrafo 2º do art. 8º da Lei n.º 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências"". Inteiro teor
24/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 25/08/11 PÁG 44706 COL 01. Inteiro teor
12/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-3479/2008.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
12/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD de 13/09/11 PÁG 49933 COL 02, Inteiro teor
14/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
14/09/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
05/10/2012

Mesa Diretora ( MESA )

10/07/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3479/2008
15/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

18/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

01/06/2017

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-3479/2008
07/12/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3479/2008
26/02/2018

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Recebimento pela CPD, apensado ao PL-3479/2008
  • Recebimento pela CPD, apensado ao PL-3479/2008
07/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

05/09/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Revejo o despacho inicial do PL 10054/2018 para desapensá-lo deste PL 2118/2011 e determinar a sua distribuição: Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) – Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
10/12/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3479/2008
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor